Quarta, 10 Fevereiro 2016
A comissão europeia ao fim de negociações aturadas com o governo
português, deu assentimento ao projeto de orçamento apresentado. Porém, o
primeiro-ministro e o ministro das finanças informaram o país que o primeiro
esboço de orçamento era mais condizente com o seu programa de governo.
Por seu lado, a comissão apesar do “parecer” favorável, levanta
muitas dúvidas quanto à execução da receita. Ou seja, os impostos e taxas a
cobrar no presente ano, serão, muito, provavelmente, insuficientes para
assegurarem o défice previsto.
Na verdade, a esquerda democrática e não democrática, partido
socialista e os demais partidos que constituem a atual maioria parlamentar,
numa coisa são o mesmo lado da moeda. Se existe uma reivindicação e a mesma tem
origem no eleitorado que os possam legitimar em quanto poder, tudo, mesmo tudo,
deverá ser feito para satisfazer essas pretensões. Mesmo que essas pretensões
possam conduzir o país para o descrédito internacional.
De resto, por muito legítimas que sejam as reivindicações, no
caso, os vencimentos dos funcionários públicos e as pensões dos reformados e
dos pensionistas, as mesmas para serem satisfeitas necessitam de dinheiro, de
muito dinheiro.
Ora, o dinheiro resulta dos impostos, que por sua vez têm origem
no rendimento dos trabalhadores e no lucro das empresas. E, para que esta
condição se verifique é necessário, que, ao mesmo tempo, a economia do país
cresça sustentadamente. Com efeito, se se descurar o equilíbrio adequado entre
os impostos cobrados e a criação de riqueza, o governo estará metido numa grande
e complexa encruzilhada política-financeira.
Assim, o governo para levar a cabo a política que defende, como
tentei demonstrar atrás, precisa de dinheiro. Deste modo, não deverá aumentar a
carga fiscal, mas criar as condições politicas para que o investimento tenha
lugar. Porém, não é com o aumento dos impostos e com as alterações da
legislação previstos em sede da proposta de orçamento, que criará a confiança
necessária para que os investidores invistam no país.
Pelo que, a prudência a isso recomenda, só resta uma solução ao
atual governo para que as contas públicas não tenham o mesmo desfecho que
tiveram no ano de 2011. Para tanto, deverão convencer os seus amigos de
coligação, que, a realidade, não é compaginável com ideários políticos, por
mais nobre que eles possam aparentar ser. É imperioso, por isso, que o governo
faça uma execução do orçamento observando as regras básicas de uma gestão
equilibrada e saudável e não entrar em populismos demagogos. Dar tudo e a
todos. É uma má experiência, que, todos bem conhecemos, e, não foi há muito
tempo.
E, por último, só para os mais distraídos, nunca é de mais
relevar, em maio 2011 não havia liquidez para pagar as remunerações aos
funcionários públicos e as pensões aos pensionistas. É isto que, defendem!?!
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