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O OE preencheu as
páginas dos jornais e dos noticiários. E não foi em vão. É um documento de
fundamental importância para a vida de cada um de nós.
Ontem o Conselho de Ministros procedeu à aprovação da proposta de lei do OE
para 2016. Agora será a vez da Comissão Europeia se pronunciar sobre o
documento.
Tudo leva a crer que a
Comissão o aprovará, pese embora considere que Portugal é o país da zona euro
em que o défice mais derrapa. No mesmo sentido o FMI teme a derrapagem das
contas públicas.
Diga-se o que se
disser é um orçamento que mantém a austeridade, nem consegue pelo menos
baixá-la. Está visto que a austeridade assentou arraiais em Portugal.
Um orçamento em que a
expectativa de crescimento se limita a 1,9%, para que se cumpra o défice de
2,4%.
Sacrifica-se a
economia - agravando-se o imposto sobre produtos petrolíferos, o imposto sobre
veículos, a contribuição especial sobre a banca, entre outros - para se poder
cumprir o pré-acordado à esquerda, condição para que o orçamento seja aprovado
na assembleia da república.
O Governo aplica um
pacote de novas medidas de forma a compensar orçamentalmente aquelas que
pretende reduzir ou eliminar.
Os portugueses serão
novamente chamados a contribuir para as contas públicas, em especial, por via
dos combustíveis e do sector automóvel, sector que até começava a dar sinais
interessantes de recuperação.
É curioso que se
“defenda” o agravamento fiscal. Pelo menos a prática tem sido esta. O sucessivo
recurso ao agravamento fiscal, seja por impostos diretos ou indiretos, mostra
que este é sempre o caminho mais
fácil para a coleta de receita. A carga fiscal é cada vez mais expressiva,
é assustadora.
É certo que a seu
tempo iremos conhecer os resultados deste orçamento e os seus impactos na
economia do país. Mas as várias vozes que se vão pronunciando sobre ele são
claras e têm que nos deixar preocupados.
Veremos quem na AR
dará a cara por este OE, porque ele é um orçamento da austeridade.
Até para a semana
Rui Mendes
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