ASSUNTO: Convocatória Assembleia Municipal
No uso
das competências que me são conferidas pelo nº 1 do art.º 27, do Regime
Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de
Setembro, convoco V. Exa., para a Sessão Ordinária deste Órgão deliberativo do Município,
marcada para o dia 25 de setembro de 2015 pelas 20.30 horas, no Edifício Sede
da Câmara Municipal de Alandroal.
A
ordem de trabalhos da referida sessão é a seguinte:
Período antes da Ordem do Dia, de acordo com o
nº 1 do artigo 23º do Regimento da Assembleia Municipal de Alandroal.
1. 1º - Apreciação
da informação da Presidente da Câmara nos termos do disposto no artº 25º nº 2
al. c) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, Lei nº 75/2013, de 12 de
Setembro.
2. 2º - Informação
de Gestão.
3. 3 - Aprovação
da alteração ao regulamento de Intervenção Social a estratos Sociais
Desfavorecidos no Concelho de Alandroal.
4. 4º - Procedimento
Concursal de Recrutamento de Trabalhadores na modalidade de Contrato de
Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado – Termo Resolutivo Parcial –
Autorização para o Recrutamento Excecional de Técnicos para as Atividades de
Enriquecimento Curricular para o ano letivo 2015/2016.
5. 5º - Aprovação
do Programa de Ajustamento Municipal;
6. 6º - Aprovação dos Contratos do Programa de
Ajustamento Municipal e de Assistência Financeira;´
7. 7º - Aprovação do relatório sobre a situação
económica e financeira relativo ao 1º semestre de 2015;
No final da sessão, de acordo com o artigo 25º do Regimento da Assembleia
Municipal, haverá o período de “Intervenção do Público”.
Edifício Sede do Município de
Alandroal, 18 de setembro de 2015
O Presidente da Assembleia Municipal,
José Narciso Marat
Mendes
Al Tejo agradece a quem a titulo particular proporcionou a divulgação desta convocatória.
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