Sexta, 17 Abril 201
Este será certamente o
tema do dia.
A partir de hoje os
postos de abastecimento passam a ser obrigados a vender combustíveis sem
aditivos (leia-se aditivados com a quantidade mínima legalmente permitida). Uma
medida que até deverá parecer que vai ao encontro das expectativas e interesses
dos consumidores.
Parece, porque tal não deverá acontecer.
Como também não aconteceu com medidas anteriores que tiveram um resultado
inócuo.
Recordemos uma outra
medida que também foi apregoada como condição para criar concorrência no
sector.
Em 2009 foram
introduzidos painéis eletrónicos nas auto-estradas, os quais mostram os preços
da gasolina IO95 e gasóleo, tendo por objetivo injetar concorrência ao sector,
julgo que esta medida resultou inclusive de uma recomendação da Autoridade da
Concorrência.
Contudo, todos nós, ao
longo destes anos, fomos assistindo ao resultado da medida. Raro é visualizar
um painel em que os preços não sejam exatamente os mesmos.
Com a obrigação de
venda de combustíveis sem aditivos em todos os postos de abastecimento o
resultado não deverá ser muito diferente.
E não será porque as
companhias farão a gestão desta obrigação dentro do mesmo critério de gestão
que tiveram para abordar a obrigatoriedade de publicitarem os preços dos
combustíveis nos painéis das auto-estradas.
Ou, dito de uma forma
mais clara, passaremos a ter postos das diferentes companhias que acertarão a
sua política de preços e iremos continuar a ter postos de combustíveis low
cost, precisamente nas condições de mercado em que atualmente coexistem.
Quem olhar unicamente
para os preços praticados concluirá que todas as marcas e todos os postos
terão, exatamente, as mesmas condições de mercado. Que todos têm os mesmos
custos do produto, que todos têm os mesmos custos fixos dos postos, que todos
terão as mesmas percentagens nas vendas e que todos terão idêntico volume de
vendas. Só assim se compreenderia o mesmo custo, ou custos tão aproximados,
como aqueles que são sistematicamente praticados para o preço final do produto.
Contudo, não é assim, e não sendo assim algo não está a funcionar.
Quando a concorrência
não funciona não é com medidas pouco eficazes que faremos com que ela funcione.
A questão da venda dos
combustíveis estará nesse patamar, num sector que se encontra totalmente
liberalizado.
Com mais esta medida
assistiremos a mais do mesmo. Uns a legislarem, outros a cumprirem e os
consumidores a sofrerem os efeitos.
Até para a semana
Rui Mendes
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