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Quinta, 27 Setembro 2012 08:31
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É estranha a política local. No espaço de uma semana foram
tomadas decisões comprometedoras para o futuro do concelho que depois de
comunicadas deveriam originar, no mínimo, uma redobrada atenção da
comunicação social local e no máximo um levantamento popular contra as
consequências dessas decisões.
Apesar disso tudo foi tratado com pinças, sublinhando a
necessidade e a inevitabilidade da decisões e fugindo da descrição das
consequências como se fossem coisa de menor monta.
Todos sabemos que a Câmara de Évora se encontra em situação de
desequilíbrio financeiro estrutural ou, para fugir ao jargão técnico, em
situação de falência anunciada ou, utilizando uma linguagem ainda mais
impressiva, num buraco tão fundo e escuro que não se vislumbra qualquer saída.
Apesar de todos sabermos isto, parece haver uma preocupação
generalizada em não apontar os responsáveis pela situação, como se fosse
coisa da autoria de marcianos ou de alguma praga que nos rogaram.
Chegámos ao cúmulo de se afirmar, num documento apresentado
pelo presidente da câmara, que a adesão ao sistema multimunicipal de água e
saneamento contribuiu decisivamente para o descalabro das finanças municipais
como se esse acontecimento tivesse sido uma fatalidade imposta e não uma
decisão política dos que hoje contra ela reclamam.
É neste contexto que surge a candidatura ao denominado
Programa de Apoio à Economia Local que irá fazer entrar nos cofres do
município, para pagamento a credores diversos, a quantia de 32 milhões de
euros.
Como a generalidade das notícias se fica por aqui, deixem-me
em breves palavras falar-vos das consequências do recurso a esse empréstimo
que tem como contrapartida a execução de um “plano de ajustamento
financeiro”.
Esse “plano de ajustamento financeiro” impõe a colocação do IMI
nas suas taxas máximas, obriga à determinação da participação variável no IRS
à taxa máxima prevista na Lei das Finanças Locais, obriga à fixação do preço
cobrado pelo saneamento, água e resíduos nos termos definidos nas
recomendações da Entidade Reguladora, significando isto um brutal aumento do
preço destes serviços.
O município fica impedido de apoiar os agentes culturais
desportivos e sociais, vê-se obrigado a reduzir a sua actividade aos serviços
mínimos e por via da imposição da redução da despesa abre-se a porta à
possibilidade de despedimento de trabalhadores municipais.
A Câmara passa a ser gerida na prática por organismos
governamentais, quase transformando os eleitos pelo povo em mandatários da
tutela governativa, durante os 20 anos de duração do empréstimo.
Nos primeiros 5 anos da duração até a elaboração dos
orçamentos municipais terá que ter a aprovação prévia da tutela governativa
antes de ser submetida à Assembleia Municipal.
Em traços muito largos são estas as consequências do recurso a
tal financiamento de 32 milhões de euros, metade dos quais será entregue à
empresa Águas do Centro Alentejo.
Alguns ingénuos argumentam que as finanças municipais
melhoram, mas estão enganados. A dívida vai continuar a aumentar e o
desequilíbrio financeiro estrutural manter-se-á nos mesmos moldes.
A menos de um ano do fim do mandato, o PS recorre à famosa
atitude tão bem ilustrada na frase “quem vier atrás que feche a porta”. Se
ainda houver porta para fechar, acrescento eu.
Até para a semana
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Eduardo Luciano
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