Martim Borges de Freitas
Sexta, 25 Fevereiro 2011 10:08
A língua portuguesa é a terceira língua europeia de comunicação universal no Mundo. Ou seja, das línguas europeias, é a terceira mais falada no Mundo inteiro. Sendo nós cerca de onze milhões na Europa, se não houver um verdadeiro empenhamento por parte do poder político português, a língua portuguesa deixará de ter a importância que tem no concerto das nações e ficará diminuidíssima enquanto instrumento efectivo de política externa, tanto do ponto de vista cultural como económico. Na Europa, como no Mundo.
Na semana passada, a língua portuguesa sofreu um seriíssimo revés no quadro da União Europeia, quando, esta, decidiu avançar para uma "cooperação reforçada" em favor das línguas inglesa, francesa e alemã, no que diz respeito a patentes.
Ribeiro e Castro, que, há anos, pelos vários palcos por onde tem passado, tem defendido - como ninguém - a língua portuguesa, escreveu dois óptimos artigos sobre mais este ataque à nossa língua materna e sobre a responsabilidade que o Governo português teve ao permiti-lo, artigos esses que, no essencial, nesta crónica hoje repito. Como também escreveu Vasco Graça Moura, iremos pelo mau caminho se a União Europeia não quiser pagar o preço da sua diversidade linguística e da sua pluralidade cultural. Mas, digo eu, iremos seguramente pelo mau caminho se o governo português, a este tipo de ataques, disser ... nada!
Por agora, pode ainda obter-se uma patente europeia em português, embora se tenha de apresentar tradução integral em inglês, francês ou alemão. Os direitos linguísticos estão assegurados, porque uma vez aceite, ela é válida em português. Mas, há um ano, constou que o português iria deixar de ser exigido para as patentes europeias em Portugal. Inquirido sobre o assunto, o governo respondeu que só agiria através da Assembleia da República, garantindo a audição dos envolvidos. Sem ouvir ninguém, o Conselho de Ministros mandou directamente um decreto para assinatura do Presidente da República, que mandou para trás. Entretanto, a Comissão Europeia apresentou uma proposta nesse sentido, que teria de ir ao Parlamento Europeu e careceria de unanimidade no Conselho. A Assembleia da República despachou o assunto com dois pareceres de relatores PS e PSD nas respectivas comissões parlamentares. O regulamento nunca chegou a ir sequer ao Parlamento Europeu, já que o Conselho decidiu avançar para a tal "cooperação reforçada", para a qual o Parlamento Europeu deu aprovação prévia. Aí, CDS e PCP, defenderam Portugal. O Governo português violou o dever legal de informação parlamentar.
Ora, ao que parece, o Governo português não se opôs, na Europa, a regimes linguísticos que excluem e discriminam a língua portuguesa, consentindo, antes, na instalação de uma "1ª divisão de línguas", sem o português. Ao que parece, também não se opôs à formação, dentro da UE, de espaços linguísticos regionais, ancorados na selecção de algumas línguas, mas sem o português. E, ao que parece, não se opôs, na União Europeia, à sedimentação de um estatuto paritário que incluiria o espanhol e o francês, mas não o português.
Neste caso das patentes, parece, portanto, que o Governo português não terá ainda entendido que, no domínio da propriedade industrial, a tradução para português das patentes é sinónimo de modernização e actualidade da língua portuguesa como língua de ciência e tecnologia. E que, isso, permite ao português acompanhar a inovação científica e tecnológica, fortalecendo-se como língua viva e completa. E que todo este dano não afecta apenas Portugal, mas fere a lusofonia na Europa, na região mundial de mais elevado dinamismo económico e de inovação. Parece, por isso, que o Governo português não terá ainda entendido que, no espaço da lusofonia, Portugal é o país lusófono que tem a responsabilidade de, na União Europeia, defender e afirmar o estatuto da língua comum e que qualquer fracasso consentido por Portugal na Europa é dano infligido a toda a lusofonia.
A ser assim, parece poder concluir-se que a língua portuguesa entrou no caminho do abandono. Por responsabilidade maior do actual Governo português. Mas não apenas deste nem apenas dos governos. Mas é ainda possível inverter o sentido da marcha. Tem havido alertas e tem havido apelos que nos fazem acreditar que é possível inverter a marcha. É caso para dizer que há esperança. Enquanto houver língua.
Lisboa, 24 de Fevereiro de 2011
Martim Borges de Freitas
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