Sexta, 07 Janeiro 2011 11:05
Com os votos de um Bom Ano Novo, vou hoje falar sobre o caso BPN. Descansem, todavia, os ouvintes, porque não vou tratar do assunto do ponto de vista das eleições presidenciais ou, melhor dizendo, do ponto de vista dos candidatos a Presidente da República. A este propósito, quero apenas lamentar que uma campanha como a das eleições presidenciais não esteja já a girar em torno do pensamento político e estratégico que os candidatos devem ter para o país e das questões que verdadeiramente interessam aos portugueses, justamente aqueles que é suposto os candidatos quererem convencer.
Vamos, então, ao caso BPN. O Banco Português de Negócios foi nacionalizado. Disse aqui, na DianaFM, em Dezembro de 2008, que considerava inadvertida e errada a sua nacionalização. Primeiro, porque o argumento principal usado para entender ou defender a nacionalização do Banco foi o de se tratar de um caso de polícia. Ora, promover, tolerar, aceitar, compreender sequer, uma nacionalização, qualquer que seja e seja em que sector for, com base naquele argumento, é inaceitável. Definitivamente, casos de polícia não podem ser tratados senão pelo poder judicial. Depois, e em segundo lugar, porque tal e qual disse, então, o Governo, com o aval do Banco de Portugal, a intervenção através da nacionalização era a única solução para proteger o sistema bancário português e os depositantes do BPN.
Quando escrevi e disse essa crónica nessa altura, admiti mesmo que o BPN haveria de falir e sugeri até que o Governo, a dado passo, haveria de ajudar ainda mais o BPN, não a injectar mais dinheiro dos contribuintes no Banco, mas a escolher o momento para desligar a máquina.
Ora, o que está a acontecer é que ainda não foi encontrada qualquer solução de futuro para o BPN capaz de poder ser posta em prática. Já foi várias vezes tentada a venda e de todas as vezes ela não foi concretizada. A resposta que hoje se deve obter (já em 2008 era exigível que tivesse sido obtida) é a de saber se será possível haver quem queira comprar o BPN sem que seja o comprador a ditar os termos da compra. É que, quando é o Estado o proprietário, raramente, muito raramente, uma empresa entra em falência efectiva mesmo que esteja tecnicamente falida. Portanto, ou o BPN era uma empresa muito apetecível e, nesse caso, nem sequer precisaria de ter sido nacionalizada - logo haveria de aparecer quem a quisesse salvar - ou, não sendo apetecível, a aparecer um potencial comprador será esse a definir as condições em que aceitará(!) comprar o Banco, já que o comprador sabe, à partida, que o BPN está numa péssima situação e que o poder político que o nacionalizou não estará disposto a aceitar que essa foi uma má opção e, por conseguinte, a deixá-lo cair.
Em conclusão, o BPN, porque foi nacionalizado, tornou-se em mais um sorvedouro de dinheiro dos contribuintes. E isto é que é importante e tão mais importante quanto nos encontramos justamente num momento em que o Estado mais precisa de poupar para fazer face ao défice das contas públicas. Depois de uma má avaliação das várias crises, depois de uma má avaliação sobre a dimensão do défice, depois de uma má avaliação da execução orçamental, depois de uma má avaliação quanto ao resultado da aprovação do orçamento e depois das sucessivas más avaliações sobre a importância do BPN para o sistema financeiro português, quantas mais más avaliações serão precisas para que o Governo possa ser ele, finalmente, o avaliado?!
Martim Borges de Freitas
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