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Crónica de 27 de Fevereiro de Domingos Cordeiro
Terça, 27 Fevereiro 2007
No dia em que foi publicada em Diário da Republica a nova lei das Finanças Regionais, Alberto João Jardim demitiu-se de Presidente do Governo Regional da Madeira e a direcção de Marques Mendes veio manifestar a sua total solidariedade pela decisão por aquele tomada.
Para tanto, invoca a direcção do PSD, através de comunicado da sua Comissão Permanente, que a nova lei “é uma lei profundamente injusta e arbitrária”.
Mais argumenta a direcção de Marques Mendes que a nova lei “traduz uma profunda alteração das regras financeira que presidiram ao compromisso eleitoral” com que o PSD/ Madeira se apresentou às eleições de 2004”.
Usando os mesmos argumentos de Alberto João Jardim, a direcção do PSD afirma que alterar as regras “a meio do mandato impossibilita ilegitimamente o cumprimento do programa” do Governo Regional da Madeira.
Uma verdadeira pérola, a argumentação de Marques Mendes e sua direcção.
Senão vejamos;
Como pode Marques Mendes considerar a nova lei de profundamente injusta e arbitrária quando sabe que, após a sua aprovação na Assembleia da Republica, foi a mesma sindicada, a seu pedido, pelo Tribunal Constitucional que, pronunciando-se em 12 de Janeiro, a considerou conforme à Constituição?
Como pode Marques Mendes considerar a nova lei de profundamente injusta e arbitrária quando sabe que, a 7 de Fevereiro, o Presidente da Republica a promulgou?
Como pode Marques Mendes considerar que a nova lei traduz uma profunda alteração das regras financeiras com que o PSD/Madeira se apresentou às eleições em 2004, quando sabe que a mesma determina apenas e só uma dedução de 1,9% no orçamento da Madeira para o ano de 2007?
A ser válido este argumento, como explica Marques Mendes e a sua direcção que os Presidentes de Câmara sociais-democratas se não tenham demitido quando, muitos deles viram, os seus orçamentos para o ano de 2007 reduzidos em montantes superiores ao valor de 1,9% que atinge o orçamento da Madeira para o ano de 2007?
A resposta, em meu ver, é simples.
Marques Mendes, cada vez mais contestado no seio do PSD, necessita do apoio político de Alberto João Jardim e está mais interessado na sua sobrevivência politica dentro do PSD e menos nos assuntos de Estado.
Já aqui tinha criticado Marques Mendes por ter ido à Madeira desagravar Alberto João Jardim, a propósito do tema na nova Lei das Finanças Regionais. Desde então até hoje Marques Mendes ignorou, a propósito, entre outras, a opinião do Tribunal Constitucional e do Presidente da Republica.
Preferiu ficar ao lado de Alberto João Jardim, cujas tropelias, má educação e habilidades politicas – como a que o leva agora a demitir-se para, de seguida, se recandidatar – todos os Portugueses conhecem bem.
Com esta decisão pode Marques Mendes ter garantido, por mais algum tempo, a sua sobrevivência politica dentro do PSD. Perdeu, contudo, perante os Portugueses que, cada vez mais, vão vendo neste PSD um factor de instabilidade e desnorte.
E é sabido que um PSD estável e coerente é fundamental para a vida do Pais.
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